Nesta página pode ver todo o conteúdo do Lerparaver organizado tematicamente.
Nuno Antunes, de 30 anos, tenta ingressar há cinco no mercado de trabalho. Mas em cada entrevista depara-se com o mesmo obstáculo: a cegueira. Faço os testes, mas depois não me chamam, conta sobre as inúmeras entrevistas em que participou. Mas quando Nuno já pensava ter visto de tudo, eis que é de novo surpreendido.
Jorge Gonçalves nas instalações da Banda da GNR, com que colabora frequentemente Diz que a cegueira lhe reforçou o ouvido e que, por isso, o ajudou na música. Mas não relaciona o facto de ter perdido a visão com a circunstância de ter vindo a tornar-se pianista. Gosta sobretudo dos barrocos do século XVIII, mas também dos românticos do século XIX e até da música popular contemporânea, desde que boa. Se o comparam a Ray Charles ou Stevie Wonder, outros pianistas cegos, torce o nariz. Admira-os pelo que conseguiram na música, não necessariamente pela cegueira.
O Centro de Línguas da Escola Superior de Educação de Bragança existe há cerca de 3 anos e, no ano lectivo passado, começou a oferecer um curso de língua gestual portuguesa que teve 140 participantes. Este sucesso, que em muito os surpreendeu e que ultrapassou em larga escala os restantes cursos de língua materna e línguas estrangeiras, motivou-os para continuar esta linha de cursos na área das necessidades especiais, neste caso para a área de Braille.
Aprovado pelo Governo a 31 de Agosto, o Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI), que ainda não foi apresentado publicamente, prevê a possibilidade de reduções tarifárias nos transportes - resultante de protocolos -, mais 14% de autocarros com acessibilidades, em Lisboa e no Porto, e a contratação de pessoas incapacitadas por 20 grandes empresas nacionais, num total de 400 estágios e 200 integrações profissionais.
2006-08-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) O Governo aprovou hoje, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que vigorará até 2009 e define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
In Jornal de Notícias
alfredo cunha
Promovero acesso à Educação e a uma vida melhor é um objectivo
Leonor Paiva Watson *
FOZ DO IGUAÇU - O projeto "Outros Olhares, Novos Diálogos" retoma nesta sexta-feira (4) os debates sobre a situação dos portadores de deficiências físicas e a inclusão no mercado de trabalho.
João Viana, invisual de Antas, no concelho de Esposende, está presente pela primeira vez, na Feira de Artesanato de Esposende, com as suas bolsas em fio de macramé, que constituem uma marca do próprio artista e cuja venda tem sido muito boa, segundo confessou ao Correio do Minho.
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, alínea i), e 166.º, n.º 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 20 de Junho de 1983, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português seguem em anexo à presente resolução.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161º., alínea c), e 166.º, n.º 3, e do artigo 112.º, nº. 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Combater e prevenir o desemprego requer a promoção de intervenções integradas, no âmbito das medidas de política de educação, formação e emprego e numa perspectiva de gestão previsional do mercado de emprego, na busca de respostas diferenciadas e adequadas aos diversos públicos e realidades.
A escolha de profissão e o acesso à função pública são direitos constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos, em condições de igualdade e liberdade.
Os cidadãos com deficiência gozam plenamente dos direitos consignados na Constituição, com ressalva daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
A Constituição da República consagra como obrigação do Estado a realização de uma política nacional de prevenção e tratamento, reabilitação e integração social dos deficientes, devendo, pois, ser-lhes assegurado o exercício efectivo dos direitos reconhecidos e atribuídos aos cidadãos em geral, nomeadamente o direito ao trabalho.
A Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 71.º, o direito das pessoas deficientes à plena participação na vida social e à igualdade de direitos e deveres com os demais cidadãos, sem quaisquer limites que não sejam os decorrentes da natureza e extensão da deficiência. A efectivação deste direito constitui o Estado na obrigação de definir as medidas de política e de promover os programas que permitam concretizar o objectivo primordial da reabilitação, que é a integração sócio-profissional da pessoa deficiente.
1. Por força dos princípios constitucionais, o Estado Português encontra-se obrigado a desenvolver uma política de reabilitação e integração dos deficientes, tendo-se tomado já, nesse sentido, várias medidas legislativas.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nos serviços e organismos da Administração Pública.
Adaptação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.
O regime jurídico de emprego protegido, instituído pelo Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, na sua redacção actual visa proporcionar às pessoas os meios necessários a uma valorização pessoal e profissional, facilitando, dentro do possível, a sua integração no mercado normal de trabalho.
