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Tania. Procurando algo sobre os sonhos dos cegos na internet encontrei teu blog e um site muito interessante: www.bengalalegal.com/comosonham.php
Bom proveito e felicidades.
Regina Aydos

A propósito deste assunto, lembremo-nos que existe um dispositivo legal, a Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 34/2007, de 15 de Fevereiro.

Obviamente que não se encaixam aqui uma série de situações desagradáveis do dia-a-dia por que passam, designadamente, as pessoas com deficiência, situações essas que só se resolvem com sensibilização e educação dos cidadãos, mas abarca uma panóplia de casos graves e inaceitáveis de discriminação.

Veja-se a enumeração exemplificativa de práticas tidas como discriminatórias (artigo 4º da Lei nº 46/2006):

”a) A recusa de fornecimento ou o impedimento de fruição de bens ou serviços;
b) O impedimento ou a limitação ao acesso e exercício normal de uma actividade económica;
c) A recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação, assim como a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros;
d) A recusa ou o impedimento da utilização e divulgação da língua gestual;
e) A recusa ou a limitação de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público;
f) A recusa ou a limitação de acesso aos transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres ou marítimos;
g) A recusa ou a limitação de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados;
h) A recusa ou a limitação de acesso a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades específicas dos alunos com deficiência;
i) A constituição de turmas ou a adopção de outras medidas de organização interna nos estabelecimentos de ensino público ou privado, segundo critérios de discriminação em razão da deficiência, salvo se tais critérios forem justificados pelos objectivos referidos no n.º 2 do artigo 2.º;
j) A adopção de prática ou medida por parte de qualquer empresa, entidade, órgão, serviço, funcionário ou agente da administração directa ou indirecta do Estado, das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, que condicione ou limite a prática do exercício de qualquer direito;
l) A adopção de acto em que, publicamente ou com intenção de ampla divulgação, pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, emita uma declaração ou transmita uma informação em virtude da qual um grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado por motivos de discriminação em razão da deficiência;
m) A adopção de medidas que limitem o acesso às novas tecnologias.”

Há, pois, que utilizar este dispositivo legal quando for realmente caso disso, até para que, de futuro, nenhuma outra pessoa, nas mesmas circunstâncias e com o mesmo infractor, se depare com idêntica prática discriminatória. Por outro lado, a condenação deste tipo de práticas inibe sempre a sociedade em geral de assumir comportamento similar.

Aconselha-se o pedido de ajuda ou a apresentação de reclamação junto, por exemplo, do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (www.inr.pt).
Mariana Rocha.

anacristina
Olá, quero agradecer a todos vós o facto de terem participado neste espaço. Estou feliz porque isto já atingiu as 305 leituras e os comentários têm chovido! era esse o meu objectivo. Queria mostrar a todos que nós somos humanos e sobretudo dar força a quem passou por situações idênticas e que por algum motivo não puderam desabafar.
Este espaço continua em aberto!
Obrigada a todos

maryMilton, fiquei muito interessada nesse seu projeto e gostaria de saber mais sobre ele. Ler é uma das melhores coisas da vida. Penso sempre que se enxergasse, leria tudo que caísse na minha mão. O computador é maravilhoso, nos ajuda muito, mas nada substitui uma boa leitura!!