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Foi publicada a 10 de janeiro a Lei n.º 4/2019, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

O regime previsto na presente lei aplica-se a todos os contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, nomeadamente às médias empresas (com um número igual ou superior a 75 trabalhadores) e às grandes empresas.

Vinte anos após ter sido o primeiro na Europa a implementar regras de “acessibilidade web”, Portugal só tem três em 124 sites da administração pública acessíveis a pessoas com deficiência. Novo decreto-lei exige que sites publicados a partir de Setembro de 2018 cumpram regras até Setembro deste ano.

O programa vai ser financiado com fundos comunitários. O concurso público foi lançado este mês, pelos vários programas operacionais regionais.

Acesso+ é o novo programa, lançado pelo Governo, para facilitar o acesso e a mobilidade das pessoas com deficiência nas cidades.

O programa vai ser financiado com fundos comunitários, na sequência da reprogramação do Portugal 2020 e em causa estão alterações como o rebaixamento de passeios e adaptações na via pública, mas também intervenções nos próprios edifícios públicos. 

O computador também serve para se divertir! Quer descobrir como?

Na terça-feira, dia 11 de dezembro, entre as 10h30 e as 12h30, na Associação Promotora do Ensino dos Cegos, terá a oportunidade de conhecer e experimentar vários jogos acessíveis para se divertir nas férias, quer esteja sozinho, em grupo ou à distância!