A luta pelas leis e direitos das pessoas com deficiência

Não sei como funciona nos outros países, mas, no Brasil, de maneira geral, as pessoas com deficiência apenas reclamam do que deveria ser feito. Porém, muito pouca gente se dispõem a luta para que as leis em favor das pessoas com deficiência sejam aprovadas e muito menos cumpridas.
Um dia desses enviei uma reclamação a Companhia do Metrô informando que havia um corre-mão sobre o piso podotátil. A engenheira responsável por acessibilidade no Metrô me contatou e fizemos uma visita no local. Ela entendeu a questão e explicou que o corre-mão estava sendo utilizado para dividir a rampa que possui mais de 5M de largura, conforme definido na ABNT. Perguntei se as pessoas com deficiência haviam sido consultadas para esse tipo de definição e a engenheira me informou que sim. Lamentou, porém, que a maioria das pessoas que são diretamente interessadas no assunto, isto é, as pessoas com deficiência, não se manifestam nas consultas públicas que são realizadas. O mesmo tem ocorrido com a discussão referente a áudio-descrição e com o projeto de lei sobre a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência que está tramitando no congresso nacional a mais de Cinco anos, além de tantos outros assuntos que se referem à pessoa com deficiência.
Os próprios áudio-descritores reclamam que é difícil obter uma opinião consistente das pessoas com deficiência visual que, na prática são os maiores interessados em ter acesso a um filme, teatro, apresentação, etc, com áudio-descrição.
O direito a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência consta na constituição brasileira desde 1988, porém, depende de lei complementar para sua regulamentação. O projeto de lei que regulamenta esse direito (pl277/2005) está em tramitação no congresso nacional desde 2005. Apenas meia dúzia de gatos pingados se manifestam a respeito, nem parece que o Brasil tem 24 milhões de pessoas com deficiência, e que, obviamente, são diretamente interessados nesse projeto.
Alguns dias atrás enviei um e-mail para diversas pessoas convidando-as a formar um grupo para ir ao senado no dia 21/09, dia de luta da pessoa com deficiência, pedir a aprovação do pl277. Mas, como sempre, ninguém se manifestou.
Até quando nós vamos lutar pela inclusão e por nossos direitos apenas de maneira decorativa? Quando nós teremos consciência política para sermos protagonistas de nossa própria história?

OPINIÁO

1) Nem toda a pessoa com deficiência tem condições de apresentar soluções para as questões técnicas de acessibilidade. Os técnicos em acessibilidade devem apresentar essas soluções e as pessoas com deficiência devem testá-las e opinar, considerando o aspecto geral de sua deficiência. Nunca podemos avaliar uma solução pensando em nosso caso particular. Ex.: eu leio Braille, mas, não posso considerar que todas as informações devem ser em Braille. Visto que, existem muitos deficientes que não lêem o Braille.

ESCLARECIMENTO

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária
ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.
É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul
de Normalização).

A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC
(International Electrotechnical Comission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de
Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).

Autor: Sérgio Ramos de Faria
São Paullo, 07/09/2010