CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA
Pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.
POR UMA VIDA DIGNA.
Viver não é só respirar.
Também é poder trabalhar, sair com os amigos, estudar, namorar, ir às
compras onde nos apetecer, poder sair de casa sem necessitar de ajuda.
Mas tudo isto, e muito mais, é-nos negado unicamente por termos uma deficiência.
Ao cortar 30% no orçamento para atribuição de produtos de apoio, o
governo tomou uma decisão que, objectivamente, contribui para o
agravamento das condições de vida e de saúde da população com
deficiência. Produtos de apoio são cadeiras de rodas, sondas,
próteses, etc., sem os quais é impossível vivermos.
Todos os anos há centenas de pessoas com deficiência a quem são
negados os produtos de que necessitam para compensar as suas
incapacidades. Muitos são aqueles que nem sequer se candidatam porque
são logo avisados pelos serviços públicos de que não existe verba.
Isto tem de acabar.
A lei é clara. Atribuição de forma gratuita e universal de produtos
de apoio, é o que está escrito! Será muito dificil o governo perceber
o que quer dizer gratuito e universal?
REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO.
A gravidade desta situação é ainda maior dados os baixos níveis de
rendimentos disponíveis (63,2% dos agregados familiares que integram
pessoas com deficiência têm menos de 800 de rendimento mensal, 27,6%
não ultrapassam os 403) e os custos acrescidos que as pessoas com
deficiência têm de suportar para viver (estes custos, dependendo do
tipo de deficiência, variam entre 4.103 e 25.307 anuais) que não são
nem de perto nem de longe compensados.
Para fazer face a esta situação são urgentes, entre outras medidas: o
aumento das prestações sociais, como as pensões de invalidez, apoio de
3ª pessoa, subsídio de dependência, etc.; promoção de condições de
vida independente e escolha de projecto de vida; apoio ao emprego e o
cumprimento das quotas estabelecidas na lei; reposição dos benefícios
fiscais que foram eliminados pelo governo de José Sócrates.
AUMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E REPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.
É por tudo isto que nos vamos bater. Costumam chamar-nos cidadãos
invisíveis. Pois agora vão ter-nos bem visíveis a lutar pelos nossos
direitos.
DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO REGALIAS
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