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Conteúdos publicados por Michel

Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência

por Michel

Caros amigos, nas postagens que seguem colocarei o texto de algumas normas existentes no direito brasileiro aplicáveis às pessoas com deficiência, para conhecimento e reflexão. Que os amigos portugueses se sintam livres para comentar, relatar as possíveis diferenças existentes nas legislações dos dois países, etc. Inicio com a lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Abraço!

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Direitos das pessoas com deficiência

por Michel

Saudações! Este é um espaço em que poderemos discutir assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência. Sintam-se livres para fazer perguntas sobre legislação, prestar esclarecimentos jurídicos, debater a justeza e a coerência de uma determinada lei, dar alguma dica de publicação atinente ao tema..., enfim, vamos trazer o direito para o meio social! Vamos aos trabalhos!

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Comentário - "O ônus da audiodescrição"

por Michel

Saudações! Tenho registro neste portal há mais de ano, mas só agora resolvi publicar um conteúdo. Para inalgurar minhas publicações neste espaço, optei por tecer algumas considerações acerca do texto postado há dois dias no ler para ver com o título "o ônus da audiodescrição", cujo link se encontra no final desta mensagem.

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