ACAPO denuncia incumprimentos por canais televisivos (*)

A ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, apresentou queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, denunciando o incumprimento, por parte dos operadores de televisão, do Plano Plurianual de obrigações em matéria de acessibilidade à televisão, pelo facto de estes não fazerem a locução em português de peças informativas em que os intervenientes se exprimem em língua estrangeira, e ainda por não estarem a cumprir a meta de uma hora e meia semanal de áudio-descrição em programas de ficção e documentários emitidos em canal aberto no período entre as 20h00 e as 02h00. Ambas as obrigações constam do Plano Plurianual em Matéria de Acessibilidade à Televisão, aprovado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e que entrou em vigor, com carácter obrigatório, no passado dia 1 de Julho. Ao fim de dois meses os dirigentes da ACAPO constatam com espanto e indignação que os operadores de televisão nada fizeram para cumprir as suas obrigações nesta matéria. Cumprir estas obrigações assume, para as pessoas cegas e com baixa visão, uma extrema relevância, na medida em que lhes garante o direito de livre acesso, em condições de igualdade, à informação, formação, entretenimento e cultura. Além disso, e só a título de exemplo, a locução em Português das falas em língua estrangeira dos intervenientes em peças inseridas nos serviços de notícias beneficia ainda uma significativa faixa da população portuguesa (cerca de 20%), incluindo-se aqui também as pessoas com idade avançada, com problemas em seguir a legendagem, iliteracia, ou simplesmente o comum cidadão que, nos seus afazeres domésticos, não está, por mais que queira, inteiramente disponível para seguir as legendas.

Desde a entrada em vigor do Plano Plurianual de obrigações para os operadores televisivos em matéria de acessibilidades, a ACAPO tentou agendar reuniões de trabalho e cooperação com os diversos canais, não tendo ainda logrado obter qualquer resposta satisfatória. No caso da RTP e da TVI, nem sequer ainda foi marcada qualquer reunião.

O Plano Plurianual de Obrigações em Matéria de Acessibilidade à Televisão foi aprovado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social a 28 de Abril do corrente, tendo entrado em vigor a 1 de Julho de 2009. O seu cumprimento por parte dos canais televisivos é obrigatório, como resulta do art.º 34.º da Lei 27/2007 (Lei da Televisão).

A ACAPO fez ainda chegar a mesma queixa ao Provedor do Telespectador da RTP, dadas as responsabilidades acrescidas que cabem nesta matéria ao operador do serviço público de televisão.

(*) Press release enviado pela ACAPO aos meios de comunicação social e outras entidades em 01-09-2009.