Transportes públicos - Uma realidade não assumida

Por Rui Almeida

O tema da orientação e mobilidade das pessoas portadoras de qualquer deficiência deve inserir-se na desejada criação da Rede Nacional de Transportes Integrados, numa filosofia de Acesso Universal.

Este princípio levará ao livre acesso, sem quaisquer barreiras, aos passageiros portadores de alguma deficiência, temporária ou definitiva, que condicione directa ou indirectamente a sua mobilidade, mas também a todos os outros passageiros.

Pessoas Condicionadas da Visão - Invisuais

No n.º 3 da Transportes em Revista, fizemos referência a dois projectos relevantes para o aumento da autonomia e qualidade nas deslocações viárias efectuadas na rede de transportes por estes Cidadãos. Hoje, partilhamos a situação vivida actualmente nos diversos modos de transporte, considerando sempre, o objectivo fundamental: a existência, ou não, de um sistema de informação, capaz de garantir uma orientação e mobilidade autónoma e eficaz a este estrato populacional.

Transporte Marítimo e Fluvial

Após uma análise às condições de acessibilidade dos cais da Alfândega, do Terreiro do Paço, do Sul e Sueste, do Cais do Sodré, de Belém, de Cacilhas e de Setúbal - Ferries e Passageiros, Constatou-se a falta de qualquer tipo de equipamento ou medida que vise proporcionar um acesso facilitado às pessoas condicionadas da visão, quer no que respeita às embarcações, quer em relação aos cais, às estações, ou gares marítimas.

Transportes Rodoviários

Neste modo é de salientar algumas iniciativas que foram tomadas tendentes a dar cumprimento à legislação vigente, nomeadamente ao Decreto-Lei nº 123/97, de 22 de Maio.

Assim, a Carris instalou "carrosséis " de informação em "braille" nas paragens de autocarros, (1992), que se referiam às carreiras dessa paragem e respectivos locais de destino. Esta acção não foi bem sucedida, devido aos actos de vandalismo de que foram alvo estes "carrosséis e às questões climáticas.

Disponibiliza informação sonora nos eléctricos articulados (a par de um sistema visual) que indica o nome da paragem seguinte e as correspondências possíveis com outros modos de transporte.

Nas centrais rodoviárias, Lisboa, Coimbra, Faro, entre outras, também se observa, a não disponibilização de qualquer sistema de informação para estes Clientes.

Transporte Ferroviário

Alguns dos Operadores deste modo de transporte têm tido alguma preocupação de dotar as suas gares e material circulante de sistemas de informação para minimizar as dificuldades sentidas pelas pessoas condicionadas da visão. Esta atitude deve-se também, ao conjunto das normas legislativas destacando-se o DL já referido e a Lei de bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

O METRO de Lisboa instalou sistemas de orientação para cegos e amblíopes em 10 estações caracterizado por:

· Faixas de encaminhamento constituídas por círculos metálicos cravados no pavimento, passíveis de serem detectados pelos pés.

· Painéis murais e Mesas de Orientação com inscrições em "Braille", colocadas respectivamente à entrada e no átrio das estações, contendo informação relativa a acessos, faixas de encaminhamento, trajectos, localização dos cais de embarque, destino dos comboios, início de escadas rolantes e fixas, localização de bilheteiras, lavabos, telefones, etc.

Este sistema entrou em funcionamento na Estação da Avenida, em 29 de Dezembro de 1994. Mas, com o fecho da rede, o Metropolitano decidiu abandonar o sistema acima descrito para introduzir um novo sistema de orientação desenhado sobre o conceito da rede fechada.

Também está a generalizar a toda a rede a colocação de uma fiada contínua de iluminação, junto ao bordo do cais, complementando a faixa amarela já existente.

A CP disponibiliza um sistema de informação no interior do material circulante, não o fazendo nas estações.

Quanto à REFER, tem vindo a cumprir, de uma forma razoável, as normas definidas pelo já citado DL mas, para as pessoas condicionadas da visão ainda não implementou nenhum sistema de orientação nas gares ferroviárias que estão sob sua responsabilidade.

Devemos não esquecer, o Protocolo assinado em 19 de Fevereiro de 1999, entre o SNRIPD, a CP e a REFER com o objectivo de garantir às pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, portadoras de deficiências motoras ou sensoriais, o máximo de autonomia na utilização dos transportes ferroviários. Ou seja, definir uma Norma de Sinalética adequada a implementar em todas as estações ferroviárias e em outros modos de transporte.

Transporte Aéreo

Verifica-se que são as Assistentes de Terra que procuram dar apoio às pessoas com mobilidade condicionada mas muito há a fazer no tocante à Sinalética e informação a prestar aos passageiros condicionados da visão.

Notas Finais

Com estas condições, as pessoas condicionadas da visão, não podem esperar um futuro próximo muito risonho no tocante à utilização do TP de uma forma amigável e fiável. Os perigos permanentes, vividos diariamente na rede de transportes, vão continuar. Mas, este cenário pode-se alterar, se todos os actores assumirem as suas responsabilidades, nomeadamente quando estamos perante uma excelente oportunidade, dada pela introdução do sistema da bilhética, para prevenir os condicionalismos apresentados por estes Cidadãos. Para isso, os projectos devem incorporar, nas suas equipas, profissionais com know how sobre estas matérias. Deste modo, acreditamos que será possível penetrar – caminhar passo a passo –, neste sector tão fechado, à volta do seu umbigo.

Rui Almeida, Consultor

Publicado no nº 4 da revista "Transportes em Revista"