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(revogado) Emprego protegido - Decreto-Lei nº 40/83, de 25 de Janeiro |
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(revogado) Adaptação de postos de trabalho e integração de deficientes no mercado de trabalho - Decreto-Lei nº 247/89, de 05-08 |
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Incentivos às entidades patronais para facilitar a integração dos deficientes - Decreto-Lei nº 299/86, de 19 de Setembro |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto Legislativo Regional nº 4/2002/A, de 1 de Março |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto Legislativo Regional nº 25/2001/M, de 24 de Agosto |
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(revogado) Emprego protegido - Decreto Regulamentar nº 37/85, de 24 de Junho |
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Programa de emprego para a comunicação social regional e local - Portaria nº 158/2005, de 9 de Fevereiro |
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Programa inov-jovem, jovens quadros para a inovação nas pme - Portaria nº 586-a/2005, de 8 de Julho |
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Concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de postos de trabalho - Portaria nº 1191/2003, de 10 de Outubro |
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Programa nacional de acção para o crescimento e o emprego 2005-2008 - Resolução do Conselho de Ministros nº 183/2005, de 28/11 |
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Emprego e formação profissional |
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Lei-quadro dos museus portugueses - Lei nº 47/2004, de 19 de Agosto |
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Sociedade de informação - Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto |
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Atendimento preferencial - Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril |
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(Revogado) Cães-guia - Decreto-Lei nº 118/99, de 14 de Abril |
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Acessibilidades |
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Curso de braille beneficia 120 professores da rede pública |
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Quem necessita de educação especial? |
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Emprego e trabalho para portadores de deficiência |
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Resolução CNE/CEB Nº 2 |
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Os efeitos da equoterapia para o portador de cegueira adequirida - Um estudo de caso |
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Homem biónico |
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Figuras célebres |
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